Tipo de bens: Embarcações

Texto

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

NIPC: 510265600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dep. Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico – Divisão de Contratação

Endereço: Rua C aeroporto

Código postal: 1749 077

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 02/IPMA/2021 – Alienação da embarcação da frota do Instituto Português do Mar e Atmosfera, I.P.: Navio de Investigação Tellina

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública n.º 02/IPMA/2021 – Alienação da embarcação da frota do Instituto Português do Mar e Atmosfera, I.P.: Navio de Investigação Tellina

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Embarcações

Legislação aplicável: n.º 2 artigo 266-C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 138000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 138000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34510000

3 – DESTINATÁRIOS

Todos os interessados.

4 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP 02/IPMA/2021

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5431251

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 – CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento são publicadas no portal www.ipma.pt e encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, na sede do IPMA, Rua C Aeroporto, 1749-077 Lisboa, das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público. Os interessados podem obter cópias das peças do procedimento desde que o solicitem para o correio eletrónico contratacao@ipma.pt ao até ao 3º (terceiro) dia útil anterior ao ato público

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.ipma.pt/pt/oipma/oque/hasta-publica/index.jsp

6 – PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 7.º do programa de procedimento

7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 9.º do programa de procedimento

8 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir todos os requisitos elencados nas peças do procedimento

9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 14 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 – Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.

Pessoa: Mafalda Carapuço

Morada: Rua C aeroporto

Telefone: 218447000

Fax: 218402370

11 – DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realiza-se às 14:00h do 15.º dia a contar da data de publicação do presente Anúncio, dia 12 novembro 2021, na sede do IPMA, I.P., sito na Rua C – Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento. Para ficarem habilitados a licitar os concorrentes devem apresentar os documentos de habilitação até ao 3º (terceiro) dia útil anterior ao ato público, conforme Artigo 9.º do Programa de Procedimento.

12 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/10/27

17 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Carvalho

Cargo: Técnico Superior

414674766

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